JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL -ACRÉS­CIMO DE SOBRENOME APÓS O CASAMENTO -NOME CIVIL COMO ASPECTO INTEGRAN­TE DA PERSONALIDADE -AUSÊNCIA DE PRE­JUÍZO À IDENTIFICAÇÃO -Na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como registrado no Informativo nº 245, a inserção ou exclusão...

Veja algumas questões que devem ser observadas pelos interessados em participar do Seminário de Direito Notarial e Registral a ser realizado neste sábado, dia 20, em Montes Claros

A Arpen Brasil solicita a seus associados que enviem ao IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)  até o dia 31 de março próximo, o relatório com os dados relativos aos registros de nascimento, casamento e óbito realizados no primeiro trimestre deste ano. A...

Para debater os direitos da população cigana no Brasi, o subsecretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH, Perly Cipriano, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), estará em Goiânia (GO) no domingo (21) para participar do 2º...

PROJETO DE LEI Nº 4.370/2010 Estabelece critérios para recepção de documentos no Estado, vedando a exigência de reconhecimento de firma ou autenticação de cópias. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Fica vedada, na recepção de documentos por órgãos e...

O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube divulga nesta sexta-feira (19) vídeo em que o tabelião Jessé Pereira Alves, do 1° Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Distrito Federal, explica as novidades no registro de certidões de...

Com nova lei, noivos irão ao cartório apenas no dia do casamento.Projeto ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. As filas nos cartórios e a obrigatoriedade da presença de testemunhas por duas vezes, em casamentos no civil, podem estar com os dias contados. Um projeto...

Em decisão inovadora baseada no novo Código Civil, a juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família de Goiânia, concedeu tutela antecipada a uma estudante, de 23 anos, garantindo-lhe o direito de herança deixada pelo pai e que havia sido destinada aos parentes...

Fechamento de cartório e de agência do Ministério do Trabalho no bairro prejudica quem precisa de re­gistros Já virou piada entre os moradores do bairro: dizem que, em Santa Cruz, ninguém mais pode nascer, ca­sar, trabalhar ou morrer. Mas o fundo deverdade des-sa brincadeira tem...

Brasília – Empresas têm até a próxima sexta-feira ( 26) para entregar a Relação Anual de Informações Sociais ( Rais) ano-base 2009. Segundo o Ministério do Trabalho, não haverá prorrogação e quem não en­tregar a declaração no prazo estipulado poderá pagar multa. A declaração deve...