A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a 14 mil cartórios brasileiros uma solicitação para que eles divulguem as novas regras para autorização de viagem de menores ao exterior. A mudança foi introduzida pela Resolução nº 74 de CNJ, de abril deste ano, que será fixada ...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instala no próximo sábado, dia 19 de dezembro, às 11h, a comarca de São João do Paraíso, no Norte de Minas. A solenidade será conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende. A nova comarca está prevista na Lei de Organização e...

PROJETO DE LEI Ndeg. 3.680/2009 Altera as Leis ndeg. 14.313, de 19 de junho de 2002, ndeg. 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e ndeg. 16.318, de 11 de agosto de 2006. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1deg. – O art. 1deg. da Lei ndeg. 14.313, de 19 de […]...

Uma igreja lotada e a versão instrumental do hino do PT recebem a noiva. Com o semblante repaginado , Dilma está linda. No caminho até o padre, vê Antônio Palocci, José Dirceu, Genoíno e outros tantos companheiros. Lado a lado, o governador Jaques Wagner e o ministro Geddel também estão ent...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, enviou, nesta terça-feira (15/12), nota técnica à Câmara dos Deputados, a fim de fornecer aos parlamentares subsídios sobre os efeitos nocivos da Proposta de Emenda Constitucional 471 (PEC 471), assim como às mudanças propostas no texto...

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) recebe nesta quarta-feira (16) representantes do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC) e da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc). Eles vão pedir ao senador que apresente projetos de lei criminalizandoas fraudes nas sel...

O Projeto de Lei 5484/09, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), proíbe que os juízes declarem, por iniciativa própria (de ofício), a prescrição de ações relativas ao patrimônio. Segundo o autor, a permissão para o reconhecimento de ofício da prescrição nesses casos contraria uma norma...

Curso beneficiou cerca de 40 pessoas, que aproveitaram todas as informações sobre o Cartosoft   Dando continuidade ao Programa de Inclusão Digital do RCPN-MG, o Recivil realizou na cidade de Curvelo, nos dias 12 e 13 de dezembro, um curso sobre o Cartosoft para os Oficiais da região. O obje...

PORTARIA Nº 1009/CGJ/2009 Publica as tabelas atualizadas relativas aos valores dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de ...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de [&...