28 de novembro de 2009 Grupo de 18 desembargadores do TJPE propôs a ampliação de dois cartórios de protesto para seis. No registro de imóveis, pode subir de quatro para sete Três semanas depois de a Corregedoria-Geral de Justiça propor mudanças no sistema cartorário do Estado, um grupo de 1...

A arbitragem permite que as partes ao firmarem um contrato determinem que as controvérsias dele surgidas serão resolvidas por árbitros independentes e imparciais indicados por elas, afastando a submissão da questão ao Judiciário. A Lei de Arbitragem, conhecida como Lei Marco Maciel, Lei no 9.3...

28 de novembro de 2009 BRASÍLIA (ABr) – O Governo Federal estuda a possibilidade de exigir recadastramento com prova de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para evitar a continuidade de pagamento a pessoas que já morreram. De acordo com o Ministério da Pre...

28 de novembro de 2009 A Previdência Social registrou arrecadação líquida recorde para o mês de outubro, de R$ 14,86 bilhões, mas, com uma despesa de R$ 17,63 bilhões com benefícios, o déficit ficou em R$ 2,77 bilhões, atingindo R$ 41,5 bilhões nos primeiros 10 meses do ano. A fragilidade...

O tema será discutido em Seminário que será realizado nos dias 1 e 2 de dezembro, em Brasília. Para qualificar a prestação de serviços ao cidadão pelo Governo Federal, estados e municípios, o Ministério do Planejamento elaborou, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BI...

LEGISLAÇÃO FEDERAL  LEI Nº 12.100, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009  Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decret...

“Os atos lesivos praticados no serviço delegado, sob o ponto de vista Estatal, são atos omissivos, pois praticados com independência e autonomia pelos notários e registradores. Portanto, o Estado, nesses casos, responde apenas subjetiva e subsidiariamente.” Essa foi uma das conclusõ...

Os líderes partidários da Câmara discutem uma mudança no texto que pode tirar da gaveta a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o país. A ideia é estabelecer que seriam efetivados aqueles titulares que assumiram entre 1988 e 1994...

Acontece nesta segunda-feira (30) a primeira reunião da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil. Neste primeiro encontro serão definidos roteiro e agenda de trabalho da comissão que é presidida pelo ministro Luiz Fux,...

Nos dias 28 e 29 de novembro o Recivil realizou a 21ª edição do Curso de Qualificação em Registro Civil. Cerca de 30 Oficiais e substitutos da região de Ouro Preto compareceram ao evento que teve a duração de dois dias.   Cerca de 30 oficiais e substitutos da região de Ouro Preto parti...