A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento que decidirá se a possível ex-companheira de um fazendeiro nordestino pode permanecer na posse e administração de metade dos bens do falecido, mesmo na pendência do reconhecimento da união estável do casal. A relator...

O Grupo Pitágoras foi um dos parceiros do Recivil durante o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, realizado entre os dias 25 a 27 de setembro, no Hotel Fazenda Tauá. Na ocasião, os congressistas que compareceram ao estande do Pitágoras concorreram a brindes e descontos p...

Será nesta segunda-feira (26), a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça, a audiência pública de escolha das unidades extrajudiciais vagas, pelos candidatos classificados no III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registr...

O recorrente afirma que o testamento é fruto de fraude perpetrada pelos réus e, diante da inexistência de herdeiros legítimos, a valiosa herança (cerca de sessenta imóveis) ter-se-ia por jacente, devolvendo-se o acervo hereditário à respectiva municipalidade. A questão refere-se ao cabiment...

In casu, cinge-se a questão em saber se o imóvel adquirido primeiro pelo varão na constância da união estável e depois, ainda dentro do mesmo período de vida em comum, alienado por ele à autora (sua convivente) é bem sujeito à partilha. A Turma entendeu que, no caso, o imóvel objeto do co...

Pelo menos 13% das crianças nascidas no ano passado em Juiz de Fora não foram registradas. É o que mostra a comparação entre o número de nascidos vivos na cidade – 7.239, conforme o Departamento de Vigilância Epidemiológica – e o número de registros nos cartórios – 6...

Na luta pela erradicação do sub-registro civil, o Acre tem alcançado resultados significativos e, se a média alcançada nos primeiros meses do ano for mantida no segundo semestre, ficará entre os estados brasileiros com menor índice de pessoas não registradas. Entre 2000 e 2007 o índice de s...

A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou os argumentos apresentados pela filha de um ex-cabo, já falecido, que impetrou o Mandado de Segurança nº 47801/2009, e considerou correta decisão administrativa de Secretaria de Estado de Administra�...

Superior Tribunal de JustiçaMinistra Nancy AndrighiEstimado e caro amigo e colega José Cláudio!Tomo a liberdade de remeter-lhe a cópia de um acórdão, que penso, poderá ser útil a nobre classe integrante da Arpen/SP.Aproveito para elogiar o trabalho, bem como a revista que tem sido fonte de p...

  Fonte: Assessoria de Imprensa Arpen-SP  ...