Cerca de 30 mil pessoas estiveram neste sábado (07/11) na Cidade dos Meninos São Vicente de Paulo para participar do “Projeto Resgate da Cidadania – Igualdade e inclusão”, promovido pelas Comissões OAB Cidadã/MG e OAB Mulher/MG em parceria Associação Humana Divina Provi...

Clique na imagem para visualiza-la em tamanho real Clique na imagem para visualiza-la em tamanho real Fonte: Jornal Estado de Minas – 07.11.09  ...

A guarda de menor pode ser deferida à avó materna no intuito de preservar os interesses e o bem-estar da criança diante da falta de condições de seus pais para criá-la. Esse é o entendimento defendido pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas ao acolher um recurso que deferiu a gua...

Todos deveriam ter acesso à saúde, educação e emprego, sem distinção. Mas, se já é difícil para pessoas com registro de nascimento, é quase impossível para quem não existe no papel. Dados do IBGE mostram que, por ano, 5% das crianças nascidas no Estado do Rio de Janeiro deixam de ser re...

Em razão do trânsito em julgado da sentença que homologa a partilha, não cabe pedido do banco credor de aceitação de herança de renunciante (devedor), pois o requerimento só poderia ser formulado enquanto estivessem pendentes os direitos hereditários do devedor; tampouco poderia penhorar, n...

O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público, indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária, feita em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, o menos transparente é o Judiciário,...

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) elaborou um CD para facilitar o acesso dos Cartórios Extrajudiciais a legislação e normas legais. O material será distribuído gratuitamente a todas as unidades do Estado, bem como aos diretores de Foro e chefes de secretaria das Comarcas. Esta edição é ...

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca do Crato, Djalma Sobreira Dantas Júnior, negou a tutela antecipada, requerida pelos representantes de cartórios do Crato, na ação ordinária declaratória impetrada naquele juízo. No processo, eles pleiteiam uma redução na alíquota do Imposto sobre Servi...

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não teve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudê...

O Departamento de Comunicação do Recivil aplicou durante todo o ano de 2009 uma pesquisa qualitativa junto a Oficiais e substitutos de todo o Estado de Minas Gerais. A pesquisa foi realizada nos Cursos de Qualificação ocorridos em 10 municípios, de fevereiro a novembro deste ano. Cerca de 300 p...