Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5562/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que possibilita ao genitor, separado judicialmente ou divorciado, cujo nome tenha sido alterado, fazer a averbação na certidão de nascimento do filho do nome que passou a usar.Pela Lei 6015/73, qualquer alteração...

Josemar Dantas – Advogado e jornalista  josemar.dantas@correioweb.com.br  Mais uma forma de assegurar a manifestação de vontade para composição de litígio à margem da intervenção judicial poderá surgir de iniciativa em fase de exame no Congresso. Trata-se de projeto de lei (nº 4.019/2008) subscrito pela deputada...

Existente em vários períodos da história, a homossexualidade sempre acompanhou o progresso e o avanço do homem, contudo, mantendo-se às escuras, irrigada de preconceito e reprovação. O tema por sua natureza é de difícil aceitação, diante dos preceitos éticos e morais que a própria sociedade...

A decisão da Juíza Gabriela Seijas é clara: os dois homens que iniciaram o processo jurídico têm o direito de se casarem se assim o desejarem.A decisão do Tribunal de 1ª Instância da Cidade de Buenos Aires foi tomada no dia 10 e ordena ao...

  Barra Bonita (SP) – O Painel Temático III do XI Encontro Estadual do Registro Civil debateu no sábado (14.11) as novas mudanças que afetarão o Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil a partir de 1° de janeiro de 2010. Intitulado “Matrícula Única no...

  Barra Bonita (SP) – Nesta quinta-feira (12.11), teve início o XI Encontro Estadual dos Registradores Civis, promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), que está sendo realizado no Hotel Estância Barra Bonita, na cidade de Barra Bonita,...

Viabilidade econômica dos pequenos cartórios foi o tema central de apresentação que abriu o evento estadual da Arpen-SP.   Barra Bonita (SP) – Abrindo as palestras desta sexta-feira (13.11), os participantes do XI Encontro Estadual dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo...

Representantes do Ministério da Justiça e do Poder Legislativo debateram possibilidades de transferências de feitos do Judiciário para o Extrajudicial.   Barra Bonita (SP) – O segundo Painel Temático do XI Encontro Estadual dos Registradores Civis teve como tema central a Desjudicialização Extrajudicial e como...

   Barra Bonita (SP) – A palestra especial “Revoluções no Atendimento ao Cliente” foi o tema da apresentação do professor Gilberto Cavicchiolli, consultor de Qualidade no Atendimento ao Cliente da Sociedade Brasileira de Qualidade (SBQ) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado...

Representantes do Ministério do Planejamento, TJ-SP e CNJ debateram a chegada do registro civil à internet.   Barra Bonita (SP) – Representantes do Governo Federal, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e da Associação dos...