ANULAÇÃO. PARTILHA AMIGÁVEL. DISCUSSÃO. DOLO.   Trata-se de ação de inventário no qual houve partilha amigável homologada por acordo celebrado pelas partes. Os ora recorridos apelaram alegando que o acordo foi-lhes prejudicial, pois existe erro e dolo no ajuste, o que resultou em um qui...

ADOÇÃO. PATERNIDADE. ALIMENTOS   Cuida-se de ação anulatória de registro público cumulada com investigação de paternidade/maternidade e alimentos. Enquanto prestava serviços domésticos a uma família, a contratada manteve relacionamento amoroso com o contratante, do qual resultou sua ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o juízo de primeiro grau do Estado de São Paulo reaprecie o pedido de anulação de um registro de adoção cumulada com investigação de paternidade. Esse juizado havia extinguido a ação sem julgamento de mérito, com o entendimento de ser i...

                No dia 27 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Ci...

Atenção! Em relação ao IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG, o Recivil informa que as substituições das pessoas já inscritas, as inscrições para lista de espera e as alterações dos locais de saída estão encerradas. Para mais informações, entre em contato com Nilza ou Sh...

O Departamento de Comunicação do Recivil, numa iniciativa pioneira, cobrirá as palestras e atividades do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais e divulgará instantaneamente no site do Congresso.   A iniciativa visa atender aos Oficiais e interessados que por alguma ra...

O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, relatório sobre a situação das serventias extrajudiciais no Estado. Conforme os dados, existem, aproximadamente, 27...

Dias inteiros para discutir a adoção não seriam suficientes para exaurir o assunto. Mas, considerando-se a extensão do tema, o Seminário ítalo-brasileiro sobre adoção de crianças e adolescentes, realizado nos dias 11 e 12 de setembro no Hotel Ouro Minas, atingiu plenamente o objetivo de pro...

José Ricardo Afonso Mota Bacharel em direito, oficial de registro civil   Com a publicação da Lei Federal 11.441 em 4 de janeiro de 2007, tornou-se possível a realização da separação consensual, sua conversão em divórcio, o restabelecimento da sociedade conjugal, o divórcio direto co...

  DECRETO Nº 45.172, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.   Regulamenta o disposto nas Leis Complementares nº 64, de 25 de março de 2002 e nº 70, de 30 de julho de 2003, relativamente ao notário, o registrador, o escrevente e o auxiliar admitidos até 18 de novembro de 1994 e não optantes pela...