A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que casamento celebrado em regime de separação de bens não impede o reconhecimento de união anterior entre o casal para efeitos de partilha dos bens produzidos antes do matrimônio. Com a decisão, uma viúva garantiu o direito de pro...

GUARDA. MENOR. AVÓS. INTERESSE. CRIANÇA. Cuida-se de guarda pleiteada pelos avós para regularização de situação de fato consolidada desde o nascimento do infante (16/1/1991), situação qualificada pela assistência material e afetiva prestada por eles, como se pais fossem. Assim, conforme de...

INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. EXAME. DNA. Este Superior Tribunal reiterou o entendimento de que o laudo do exame de DNA, mesmo realizado após a confirmação pelo juízo ad quem da sentença que julgou procedente a ação de investigação de paternidade, é considerado documento novo para o fim de ...

VENDA. BENS. MENORES. HASTA PÚBLICA. A questão consiste em saber se os bens imóveis de menor geridos por um conselho administrador nomeado em autos de inventário, excluída a mãe, que não detém poder de alienação, podem ser vendidos sem hasta pública e sem prévia avaliação judicial. Par...

Para Conselho Nacional de Justiça, efetivação de titulares de cartórios sem concurso resultará em enxurrada de processos no STF. Proposta polêmica será votada hoje no plenário da Casa   Autor da proposta que gerou emenda, deputado José Genoíno (PT-SP) admite que a matéria é controve...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E...

A PEC dos Cartórios (471/05) pode ser votada em sessão extraordinária nesta terça-feira (29) à noite. A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. De acordo com o substitutivo do deputado ...

O III FONAFERC, Fórum Nacional dos Fundos Estaduais de Registro Civil, foi realizado nos dias 17 e 18 de setembro, no Hotel Dorisol, em Recife (PE).     A abertura oficial do evento foi feita pelo presidente da Anoreg-PE, Luiz Geraldo Correia da Silva, e pelo presidente do FONAFERC, Paulo...

  A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais  emitiu parecer em resposta à consulta feita pelos registradores civis de Belo Horizonte, com relação ao momento do recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária referente aos atos de casamento.   Clique aqui e veja a ín...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSOS DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTR...