Um candidato garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adição de dois pontos à sua nota em concurso público para ingresso nos Serviços Notariais e de Registros Públicos do Estado de Minas Gerais. A Quinta Turma do STJ considerou que a restrição a determinadas carreiras jurídicas p...

Com a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, que decidiu dar tempo integral à política, as atenções agora se voltam para a ministra Ellen Gracie, que o substituiu na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como ela está na magistratura há quase duas ...

ANOREG-BR alerta contra falso e-mail sobre Intimação de Protesto “Alertamos nossos usuários que estão sendo utilizados artigos publicados no site de nossas entidades, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos ...

RIO – Para reduzir o número de fraudes nos bilhetes eletrônicos dos maiores de 65 anos nos ônibus municipais, a Justiça estadual autorizou a transferência das informações dos registros de óbitos dos cartórios de Registro Civil ao Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de J...

Mais de 900 registros civil de nascimento já foram emitidos este ano em 12 municípios de Mato Grosso. A mobilização para a erradicação do sub-registro civil de nascimento iniciou em março e já passou pelos municípios de Paranatinga, Denise, Mirassol D’Oeste, Vale de São Domingos, Jau...

  Comarca: ___________________________________________________________ (   ) 1ª Entrância               (   ) 2ª Entrância       (   ) Entrância Especial Juiz(a...

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  Edição Número 4 de 05/01/2007 Atos do Poder Legislativo LEI N o 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio conse...

A partir de hoje, primeiro dia útil do ano, a Secretaria da Receita Federal (SRF) torna obrigatória a certificação digital para todas as empresas que quiserem começar a operar com comércio exterior no Brasil. O documento digitalizado funcionará como uma identidade eletrônica, podendo ser utl...

O funcionário do cartório do 1º Registro Civil de Pessoas Naturais da Ilha do Governador José Carlos dos Anjos Silva foi denunciado na última sexta-feira (dia 5 de janeiro) pela mãe de uma criança nascida no exterior que precisava fazer a transcrição da certidão de nascimento para tirar o ...