GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAPORTARIA Nº 37/CGJ/2007O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais,Considerando que a Portaria nº 08/CGJ/2007 e o Edital de Correição, ambos...

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar lei que possibilita a realização de divórcios em cartório – o que pesa menos no bolso do consumidor – a Organização dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) anunciou que reduziu em até metade o...

Livro Página ESCRITURA DE SEPARAÇÃO CONSENSUALOUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:JOÃO ANTONIO DOS SANTOSEANA MARIA PEREIRA DOS SANTOSASSISTENTE: DR. RUI BARBOSA DE OLIVEIRAAos ……… (………..) de janeiro de 2007 (dois mil e sete), perante mim, *º Tabelião de Notas, em cartório, na Rua Antônio Bicudo, 64, nesta...

Em decisão proferida nesta semana, a juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível, reconheceu a união homoafetiva (união estável entre homossexuais) de D.H.N. e B.K.S., entendendo assim que ambos formam uma entidade familiar com “todas as conseqüências legais advindas...

O presidente da Anoreg-BR decretou luto oficial dia 14 de fevereiro em todos serviços notariais e de registro do Brasil comovido pela violência da morte de João Hélio Fernandes, no Rio de JaneiroA presidência da Anoreg-BR está mobilizando os cartórios do País como forma de...

Primeira etapa do projeto de parceria entre o Recivil e o Governo do Estado de Minas Gerais leva cidadania à população de três cidades mineiras. Próxima etapa será em março em outros três municípios.

A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 4 de janeiro. Até então, esses procedimentos só podiam ser feitos com processos judiciais, mesmo no caso de divórcios e separações consensuais. A implementação da lei fez aparecerem várias dúvidas sobre sua aplicação. Uma indagação é se...

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Rodrigues, firmaram hoje (13/02), na abertura da 34ª sessão ordinária do Conselho, termo de cooperação técnica...

É de competência da Justiça Federal o julgamento de pedido de transcrição de termo de nascimento de filho de brasileiro em país estrangeiro para retificação de registro civil no Brasil. Com essa conclusão, o ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça, determinou ao Juízo...

Pela primeira vez, corregedores da Justiça de todo o país se reuniram para discutir temas de grande importância para o Judiciário brasileiro, como o aumento do uso da informática, medidas para tornar a prestação da Justiça mais rápida e a atuação das corregedorias. O Encontro...