As taxas de certidão de nascimento e óbito (segunda via) e de casamento foram reduzidos em 50% pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O projeto de redução nas custas foi aprovado pela Assembléia Legislativa. Os novos valores foram publicados no Diário Oficial do Estado, em 29 de dezem...

Registro civil pode ser alterado se o sobrenome do pai causa insatisfação e lembrança de rejeição e abandono. O entendimento é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acolheu o pedido de retirada de sobrenome paterno feito por uma jovem. A autora da ação alego...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO NOME E AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALIDADE. CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. O fato de o apelante ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não pode constituir óbice ao de...

Com o objetivo de evitar a falsificação de documentos de Registro Civil em Minas Gerais, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Recivil), vem estimulando cada vez mais os cartórios do Estado a adotar um modelo de papel de segurança que tornará praticamente im...

No ano de 1990 nascia uma pequena associação de forma espontânea e natural tendo em vista a necessidade do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, terem uma entidade que os representasse e defendesse seus interesses perante o governo e também a sociedade. Em u...

em vigor    ESTATUTO DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RECIVIL ( ALTERAÇÃO CONFORME ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS  EM 31/05/2000 E 11/12/2002)       CAPÍTULO I     DA DENOMIN...

Em Construção...

O Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores do Brasil (INOREG) tem como objetivo a criação efetiva da cadeira de Direito Notarial e Registral de forma científica e institucional, para tanto foi criado o curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral para que desper...

No último dia 19 de abril, a comissão de Informática da Anoreg-BR esteve reunida na cidade de São Paulo, onde realizou sua terceira reunião, na sede da Anoreg-SP para tratar de assuntos envolvendo a informatização dos cartórios e a criação de um banco de dados único envolvendo todas as na...

O BRy Meeting, promovido pela BRy Tecnologia, reunirá nos dias 27 e 28 de abril representantes do setor público e privado para discutir investimentos na segurança de documentos eletrônicos. O evento acontece em Florianópolis e reunirá clientes, formadores de opinião e profissionais de tecnolo...