Desde o mês de novembro de 2007, a revista Recivil atribui a todos os artigos publicados em suas edições o número ISSN.  O ISSN – Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas (International Standard Serial Number) é o identificador aceito internacionalmente para individualizar o título de...

A partir desta segunda-feira (06/04) uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça formada por juízes auxiliares e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  mais representantes de notários e registradores de todo o país e especialistas em serviços cartoriais está no Piauí para avaliar a...

Mutirão de exames Tribunal de Justiça lança hoje programa para realização de 7 mil testes gratuitos de paternidade, requeridos em processos   A gravidez de C.D.L., de 36 anos, lhe trouxe um lindo bebê e uma ação judicial. Segundo ela, ao contar ao namorado a...

Autor: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza SUMÁRIO: 1 Aspectos gerais; 2 O regime da separação obrigatória de bens e suas implicações sobre o casamento e a união estável;  2.1 O Código Civil de 2002 e a permanência da Súmula 377 do STF; 3 Mutabilidade do...

Número do processo: 1.0183.06.118706-2/001(1) Relator: CAETANO LEVI LOPES Relator do Acordão: CAETANO LEVI LOPES Data do Julgamento: 19/08/2008 Data da Publicação: 09/09/2008 Inteiro Teor: EMENTA: Apelação cível. Ação cominatória. Cumprimento de disposições testamentárias. Testamento. Formalidade essencial. Inobservância. Invalidade. Comoriência. Legado não transmitido ao comoriente. Representação....

“Família Homoafetiva: Panorama Jurídico Atual” Palestra da Comarca de Juiz de Fora transmitida por sistema de vídeo conferência para Belo Horizonte Tema: “Família Homoafetiva: Panorama Jurídico Atual” Palestrante: Fábio de Oliveira Vargas – Mestre em Direito e Globalização Dia: 16/04/2009 Horário: 18h30 Local: Auditório da...

Quase oito mil pedidos de exames de DNA estão na fila de espera das ações de investigação de paternidade, no estado. Um convênio assinado hoje entre a UFMG e o Tribunal de Justiça de Minas vai ampliar o número de análises e reduzir o tempo...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (2) três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4333/04, da ex-deputada Ann Pontes, que determina a nomeação de curador provisório para os processos de interdição de pessoa incapaz.Uma das emendas permite que...

O Recivil informa que funcionará normalmente nesta quinta-feira (09.04), até às 17h30min. Em função do feriado da Semana Santa não trabalharemos na sexta-feira, dia 10 de abril.

Oficiais e substitutos do município de Araxá e região assistiram nos dias 14 e 15 de março ao Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil, que é  promovido pelo Sindicato desde o começo de 2008.   As aulas foram ministradas pelo instrutor Helder da Silveira que...