O governador do Arkansas (EUA), Mike Beebe, alterou esta semana uma lei que permitia o casamento  de qualquer pessoa, mesmo bebês, mediante autorização dos pais. A lei havia sido criada com o objetivo de estabelecer a idade mínima de 18 anos para os casamentos – se...

O IBDFAM protocolou nesta quarta-feira (09.04), no Congresso Nacional, o projeto de lei sobre a instituição do Parto Anônimo no Brasil. A proposição legislativa recebeu a numeração 3320 / 08 e tem a autoria do deputado, nosso associado, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Cabe agora à Câmara dos...

“Reforma agrária” nos cartórios Pesquisa realizada pelo CNJ revela concentração de faturamento no eixo Rio-São Paulo   Levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios no Brasil revela uma realidade desigual. Os números mostram que cerca da metade deles tem renda...

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) parabenizou nesta quinta-feira (24) os trabalhadores químicos da indústria farmacêutica de São Paulo. A categoria conquistou, em recente convenção coletiva, a inclusão de recomendação para que as empresas reconheçam a união estável de pessoas do mesmo sexo, em relação aos...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (29.04.08), o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema criado para possibilitar a uniformização das informações relativas à adoção no Brasil e a formação de um amplo diagnóstico. O CNA será lançado oficialmente pelo presidente do CNJ...

Agora é lei. Está afirmado em lei federal que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar.A Lei nº 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, modo expresso, enlaça as relações homossexuais. Isto está dito no...

Conscientizar os governantes dos Estados do nordeste para a importância da implantação da Agenda Social, apresentar os principais desafios e as formas de adesão. Esses são os principais objetivos da Oficina Agenda Social que será realizada na próxima terça-feira (29), pela Secretaria Especial dos Direitos...

O oficial do Cartório de Registro Civil e Notas do distrito Parque Industrial, em Contagem, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, ministrou, neste sábado (26.04), uma palestra sobre o casamento e a união estável para casais que participarão do casamento comunitário durante o projeto Cidadania para...

Ementa: Embargos de terceiro. Fiador. Bem de família. Impenhorabilidade. Moradia. Direito fundamental garantido na CF/88.– Conforme entendimento jurisprudencial atual, tendo a CF/88 conferido ao direito de moradia o status de direito fundamental, não pode prevalecer a regra constante do art. 3º, inciso VII, da Lei...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), audiência pública para discutir formas de acelerar o processo de adoção no Brasil. Requerimento para a realização do debate, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi...