O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta terça-feira (10), o Encontro da Diretoria Nacional dos Juízes de Paz do Brasil. O evento reúne cerca de 35 diretores do projeto Integra Brasil – Integrando o Brasil através da Justiça de Paz. O objetivo principal do...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, determinou que seis cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital (RCPN) encerrem seus respectivos livros de atos notariais e os transfiram ao tabelionato mais próximo. Segundo Zveiter, que atendeu a um pedido dos Tabeliães de Notas...

O juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer, da 1ª Vara Federal de Florianópolis (SC), proferiu sentença reconhecendo o direito de um jovem, que está interditado judicialmente, de optar pela nacionalidade brasileira. O jovem nasceu na Argentina, de mãe brasileira, tem 19 anos de idade e...

O Projeto de Lei 3875/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), restabelece a possibilidade de um dos cônjuges prestar aval sem autorização do outro, independentemente do regime de bens do casamento. O novo Código Civil (Lei 10.406/02) só permite que isso ocorra nos casamentos com separação absoluta...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou as provas do III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro de MS, que seriam realizadas nos dias 21 e 22 de março. O adiamento se deu em virtude de...

“É a paixão pela magistratura, pela Infância e Juventude que nos traz aqui para uma troca de idéias, para uma conversa”. Essa declaração foi feita pela juíza Cristiana de Faria Cordeiro em palestra realizada nesta terça-feira, 26 de agosto, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes...

Os pais que não participaram das audiências de conciliação ocorridas no início do mês de agosto, mas desejam retificar a certidão de nascimento dos filhos para reconhecer paternidade, devem comparecer à Comarca das respectivas cidades. A orientação é do coordenador do projeto Pequeno Cidadão e...

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200710000003683RELATOR: Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISASSUNTO: ANULAÇÃO DOS ATOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PRATICADOS APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DECISÃO Trata-se de Procedimento de Controle...

A Comissão Especial do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 112 teve seus membros designados na Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (3/9/08). A proposição, originária do Projeto de Lei Complementar 26/07, do Tribunal de Justiça, atualiza a...

Os cartórios de Pernambuco não poderão cobrar taxas para certidão de antecedentes criminais e averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. Os serviços serão, agora, prestados gratuitamente. A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo Alves, que divulgou duas...