Será na próxima terça-feira, 27 de maio, às 9h, no Salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, a reunião de trabalho promovida pela Direção do Foro de Belo Horizonte junto com a Comissão de Tecnologia da Informação do TJMG. O objetivo é informar e eliminar as dúvidas de magistrado...

Correta a decisão proferida pelo juízo de Primeira Instância ao determinar que se faça juntar aos autos a certidão negativa da fazenda pública para que se possam aferir com precisão, eventuais dívidas contraídas por um dos cônjuges durante o vínculo matrimonial. Constatada a existência d...

“É o sistema que melhor atende aos interesses da criança”, defendeu o Juiz da 6ª Vara de Família de Brasília e presidente no DF do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Arnoldo Camanho, ao comentar sobre a inclusão da guarda compartilhada no Código Civil. O projeto de lei f...

O Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas será realizado neste sábado (31.05) e domingo (01.06), na cidade de Divinópolis. O Recivil pede a todos que compareçam ao River Palace Hotel, local do curso, com no mínimo 30 minutos de antecedência, para as devidas acomodações. ...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998 e em cumprimento à decisão judicial na Ação de Execução Provisória nº 0024.08.838100-9, outorg...

Proposta do então-diretor do Foro de Porto Alegre, juiz Giovanni Conti, formalizada em 28 de dezembro de 2006, foi aprovada na Corregedoria-Geral de Justiça e na Comissão do COJE para a criação de 27 novos cartórios na comarca da capital gaúcha. O próximo passo depende de aprovação do TJRS...

Em decisão inédita no Estado do Acre, a juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, da Vara Cível da comarca de Senador Guiomard, proferiu sentença favorável a casal homossexual envolvendo a adoção de uma criança. Como a legislação brasileira não reconhece a formação de uma sociedade p...

Proposta de mudança no Estatuto do Estrangeiro permite que homossexual estrangeiro no país obtenha visto para companheiroNovo projeto veda, também sem distinção de sexo, a expulsão, em caso de crime, de estrangeiro que possua companheiro brasileiroProjeto do governo federal para a reformulaçÃ...

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público representou contra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início deste mês, por causa da exclusão de 402 serventias notariais e de registro (cartórios) da obrigatoriedade de realizar conc...

Há 30 anos, o Congresso brasileiro aprovou o projeto que se tornaria a Lei do Divórcio Até 1977, a legislação brasileira previa apenas a possibilidade de desquite para os casais que desejavam se separar. Apesar de o desquitado não ter mais os deveres e direitos matrimoniais, os ex-cônjuges nÃ...