Apátrida, na linguagem jurídica, é aquele que não tem uma nacionalidade, que não é cidadão de qualquer Estado. Uma pessoa em tal situação enfrenta enormes dificuldades e fica marginalizada, pois não pode exercer os direitos que são inerentes à cidadania, como a participação em eleiçõ...

O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul realiza amanhã (12/6) a entrega do registro civil de Domenico Menotti Garibaldi, filho mais velho de Giuseppe e Anita Garibaldi. A certidão é o reconhecimento de que o nascimento ocorreu no Brasil, na cidade gaúcha de Mostardas. O documento ser�...

Senado debate projeto que valida autenticação A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou parecer favorável ao projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 4/06) no qual se prevê que a autenticidade de documento-prova em um processo trabalhista seja comprovada a partir ...

A Instrução Normativa RFB nº 748/2007 estabeleceu novas normas acerca da prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dispondo, entre outros aspectos, sobre:a) as informações do CNPJ;b) os documentos do CNPJ;c) a administração do CNPJ;d) os convênios no âmbito do ...

Chegou ao fim a obrigatoriedade de apresentação das cópias autenticadas em cartório de documentos pessoais nos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro. O governador Sérgio Cabral sancionou a lei nº 5069, de autoria da então deputada estadual Andreia Zito (PSDB) – hoje deputada fe...

Propósito é acelerar o julgamento de processos relacionados ao direito de família na Justiça e de desafogar o Judiciário Publicado em: 19/07/2007 O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) finalizou a primeira parte de um anteprojeto que cria o Estatuto das Famílias e Sucessões. A...

RELATOR: Conselheiro Antônio Umberto de Souza JúniorREQUERENTES :JOSÉ HUMBERTO DA SILVALILHIA MARGARETH FLEURY CURADOLUCIANO CARNEIRO DO VALELUÍS PLINIO OSÓRIO DE ALENCAR SOARESLUIZ CARLOS DA SILVAMARCELO ANDRADE PARREIRAMARIA DE JESUS NASCIMENTORONAN BERNARDES DE OLIVEIRAVILMAR DE VASCONCELOS ...

Depois do nascimento da sua primeira filha no último sábado, o guia de turismo Josuel Soares Queiroz, 37 anos, decidiu, ao lado da sua mulher, Regina Queiroz, que o nome da menina seria Iyami Ayodele. O nome é uma referência afrorreligiosa, pois o primeiro nome significa, numa tradução livre d...

Antes da aprovação da lei do divórcio – ou emenda Nelson Carneiro – em 1977, com exceção de filho morto, não havia desgraça maior para uma mulher do que ser desquitada, prato cheio para Nelson Rodrigues e mexeriqueiros de plantão. Quando se tocava no assunto, geralmente era em vo...

por Rafael Nogueira da Gama De tempos em tempos, no Brasil, a mídia traz reportagens destacando a grande quantidade de brasileiros que vão buscar melhores oportunidades de trabalho em outros países, seja pela via oficial ou ilegalmente. Os motivos são os mais diversos, ressaltando-se que, embora...