A Câmara tenta instalar nesta semana, pela nona vez em três meses, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em repa...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, suspender, na sessão desta terça-feira (18/12), a distribuição de serventias notariais e de registro aos aprovados no concurso para cartório em Pernambuco. A decisão ratificou a liminar concedida pelo conselheiro Douglas Rodrigues...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, empossa o juiz Judimar Martins Biber Sampaio, no cargo de desembargador, logo mais, às 17h, no Gabinete da Presidência. Judimar Biber formou em direito na Universidade Católica de Minas Gerais – PUC ...

Os recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser usados no pagamento parcial de um lote popular adquirido para uso residencial, segundo texto substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 18/02 que recebeu ontem parecer favorável da Comissão de Educaçã...

A aquisição de imóvel no Parque da Serra do Mar, em São Paulo, após a edição dos decretos estaduais 10.251/77 e 19.448/82, que constituíram o parque e restringiram o uso da área, não gera direito a indenização. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que, por ...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005RetificaçãoDiante da verificação de erro material na publicação do “Minas Gerais” de 29/09/2007, fica sem efeito a convocaç...

O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá nessa semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Sandra Amaral com Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR.TEMA: “A atuação da Anoreg-BR e a modernização dos serviços d...

Leia a íntegra do provimento CG. Nº 29/2007, que trata de documentos eletrônicos, publicado pelo Diário Oficial da União.     PROVIMENTO CG. Nº 29/2007O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais...

O primeiro dia de palestras do XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, realizado nesta terça-feira (09) na cidade de Florianópolis, começou com a explanação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre de Azevedo Silva, sobre o tema Ban...

Nesta terça-feira (09.10), esteve presente no XV Congresso Nacional dos Registradores Civis, que acontece em Florianópolis (SC), o Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, professor da UFPB e da Escola Superior de Magistratura e também advogado Rodrigo Toscano de Brito, para ministrar uma pa...