A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Pará, em parceria com a ANOREG/PA e outros parceiros, realizará nos dias 25 à 28 de abril de 2006, no Hotel Paraíso em Salinópolis/PA o Seminário para...

O serviço permite enviar qualquer tipo de documento – de arquivos digitais de contratos e certidões a ofícios e procurações – para outros municípios, através da internet, em tempo real.O Colégio Notarial do Brasil, associação dos cartórios de notas e protestos de títulos, está lançando um...

O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a anulação do casamento. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS que, por...

Como alternativa aos pais que enfrentam dificuldades em registrar os filhos, o Ministério da Saúde aprovou, em 2002, uma portaria concedendo incentivo financeiro a hospitais e maternidades que mantivessem nas próprias instalações postos de registro. Em Pernambuco, pelo menos dez unidades de saúde já tiveram...

Comarca de Jaboticatubas/MG.

PROJETO DE LEI 6678/2006Altera o art. 46 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos.O CONGRESSO NACIONAL decreta:Art. 1º O art. 46 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, passa...

Como parte da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento, criada em 2003, pelo Governo Federal, Pernambuco lança, nessa semana, seu primeiro plano estadual de combate ao sub-registro. A intenção, conforme meta estabelecida nacionalmente, é reduzir para até 6% o índice de crianças sem...

Clipping - Folha de São Paulo - A atuação do Conselho Nacional de Justiça tem sido benéfica para o Poder Judiciário? Sim

Clipping - Folha de São Paulo - A atuação do Conselho Nacional de Justiça tem sido benéfica para o Poder Judiciário? - Não

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, 2º Vice-Presidente do TJMG e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe,...