[vc_row][vc_column][vc_column_text]Se uma adoção ocorreu ainda sob a vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), a sua revogação consensual só pode ocorrer depois que o adotado atinge a maioridade, uma vez que são necessárias a sua manifestação e a dos pais adotivos. Esse entendimento foi utilizado...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento e sujeitos à partilha, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Conforme já informado pela Comissão Gestora, a Certidão de Atos Gratuitos (com os respectivos documentos comprobatórios) e o Requerimento de Complementação de Renda Mínima deverão ser feitos, obrigatoriamente, de forma eletrônica, em um único email, para o endereço eletrônico cag.recompe@recivil.com.br, conforme prevê o Ato Normativo...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa que vai ao ar amanhã (30/09) vai mostrar histórias e curiosidades fascinantes do Registro Civil e da cidade de Ouro Preto. Nossa convidada será a registradora civil da cidade, Roberta Corrêa Vaz de Mello. Da arquitetura colonial de Aleijadinho às lendas...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura), parceiro do Recivil, irá promover, no dia 3 de outubro, um curso online sobre o Provimento 88 do CNJ, que prevê os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum que...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu permissão para que um feito judicial extinto seja reativado. A ação pedia que uma menina possa ter registrado em seu documento o nome do padrasto, com quem ela convive desde bebê, junto com o nome do...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O simples preenchimento de um formulário costumava se transformar em um grande transtorno para Aoi Berriel, de 24 anos. Ela sempre esbarrava no mesmo problema: ter que escolher entre os gêneros feminino e masculino para finalizar o cadastro, o que se recusava a fazer. Há...