O registro civil de nascimentos e óbitos – que já vem sendo feito gratuitamente, em todo o território nacional, desde 1997, com a sanção da Lei nº. 9.534 – foi agora regulamentado, na Paraíba, pelo Provimento nº. 04/2007, assinado na manhã desta quinta-feira, 19 de...

Circularam hoje (23) no Diário da Justiça os editais de cancelamento dos concursos de remoção para 1º Tabelionato de Notas de Jataí e serviço de notas, de protesto de títulos, tabelionato e de registro de contratos marítimos, de imóveis, de títulos e documentos, civil das...

O MPE-RJ (Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro entrou com recurso especial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cassar o mandato do deputado federal, Rogério Lisboa (DEM-RJ). Ele é acusado de supostos crimes de fraude, corrupção e abuso de poder econômico. O relator do...

Quatro anos. Este é o prazo que o povo brasileiro pode esperar para que o Judiciário esteja totalmente informatizado – da folha de pagamento da menor Comarca ao próprio processo judicial. Um sonho? O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça garante que não. E credita...

O “Revista Justiça”, às 11h da manhã, vai esclarecer como é feito o processo de separação e divórcio de brasileiros que residem em outros países. O programa vai reunir especialistas no tema. Às 7h, o “Hora Legal” traz as primeiras informações do dia, além de...

por Roger Luiz Maciel EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR… Se você não é advogado, juiz ou promotor pode estranhar a coleção de pronomes de tratamento acima. Porém, se já é do ramo, sabe que é dessa forma que se inicia uma petição jurídica. Excesso de rigor formal...

A partilha dos bens é uma das cláusulas mais dolorosas no dissídio conjugal, constituindo-se em entrave que retarda a solução; e que desgasta a relação sobrevivente. O apreço ao patrimônio é herança da sociedade patriarcal onde o casamento se agasalhava na certeza do conforto futuro...

Por Marilene Guimarães,advogada (OAB/RS nº 8.268) A lei que autoriza separação, divórcio e inventário em tabelionato está vigorando e, assim como estabelece a Constituição Federal, prevê a indispensabilidade da presença do advogado em todos os atos por ela autorizados. A atividade do advogado deve ser valorizada...

Recivil participa da entrega final de documento ao Ministério da Justiça. Novo modelo nacional prevê a uniformização nacional da atividade registral.

Para abrir ou apresentar documentos, não será mais necessário reconhecer firmas em cartórios. A medida vai beneficiar cerca de 220 mil atos de empresas por ano. A decisão é da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), conforme resolução publicada na edição desta sexta-feira,...