PROCESSO Nº 1994/28 SÃO PAULO ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARPENDECISÃO: Aprovo o parecer da MMa. Juíza Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos que adoto, autorizo o afastamento dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do E...

AVISO Nº 31/CGJ/2007 Processo nº 32.850/2007O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa a quem possa interessar, nos termos do Art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tri...

Sessão de Fotos Relacionada: Palestra debate uniões homoafetivas                     Também palestrante deste tema, o professor da UNB, e vice-presidente da Anoreg-BR, Hércules Alexandre da Costa ...

A realização do XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais em Florianópolis só foi possível em grande parte pelo apoio dos diversos patrocinadores que estiveram envolvidos em sua realização. Durante todos os dias do encontro os patrocinadores mantiveram contato estreito com r...

O encerramento do XV Congresso Nacional contou com um treinamento focado nas principais necessidades dos cartórios: conquistar novos clientes e manter aqueles que já possuem, com melhorias no atendimento. Desde 2005, a Arpen-SP promove cursos com foco no trabalho em equipe e a qualidade no atendim...

O parto anônimo como alternativa ao abandono de recém-nascidos é o tema da audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas realiza nesta quarta-feira (5/12/07), às 9h15, no Salão Nobre. O autor do requerimento, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), 1º Secretário da...

Parecer sobre a Proposta de Ação Legislativa Nº 304/2007Comissão de Participação PopularRelatórioA Proposta de Ação Legislativa nº 304/2007, de autoria do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais – Recivil -, objetiva a implantação do projeto Pai Mineiro Ã...

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai discutir, em conjunto com a Comissão de Saúde, as medidas necessárias para acelerar os processos de adoção de crianças e verificar se existem lacunas na legislação que trata do assunto. Requerimento neste sentido,...

por Leonardo Castro e Isabel Elaine “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (artigo 22, da lei 8.069/90). A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar, passear, ...

A reparação do dano deve ser integral e independe de qualquer variação positiva no patrimônio do credor. Ou seja, a melhora na condição financeira do beneficiário de pensão por indenização não dá direito à revisão do valor definido anteriormente. O entendimento é da 3ª Turma do Supe...