Um cidadão de Minas Gerais não conseguiu anular o registro de uma menina que assumiu como filha, mesmo comprovando não ser o seu pai biológico. Por ter ele declarado espontaneamente a paternidade da menina, a Justiça não enxergou, na hipótese, qualquer nulidade legal que autorize a correção...

O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vanucci, discursa durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2007 Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr Em solenidade ontem, 11.12, no Palácio do Planalto, em Brasília, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidênc...

Em solenidade realizada no início da noite desta quinta-feira (13), foi lançado no Supremo Tribunal Federal (STF) o Sistema de Peticionamento Eletrônico, que permite o ingresso de ações no STF e a prática de atos processuais nos autos que tramitam na Corte, por meio virtual, com o uso de certi...

Defensores públicos estiveram ao lado da equipe de Projetos Sociais do Recivil participando das ações realizadas no início do mês de novembro nas cidades de Capinópolis, Água Comprida e Delta, região oeste do Estado.   A presença advogados nos eventos foi de fundamental importância para e...

A 16ª Etapa da Caravana da Assistência Social foi realizada nos dias 22 e 23 de novembro, nas cidades de Belo Vale e Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.   Em Belo Vale o evento foi realizado na ACEB (Associação Católica e Esportiva Belovalense). Além das segundas vias das ...

por Luiz Kignel Este texto sobre Direito de Família faz parte da Retrospectiva 2007, uma série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.   Convidado pela revista Consultor Jurídico a es...

Parecer sobre as emendas nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei Nº 1.584/2007, apresentadas em plenário Comissão de Fiscalização Financeira e OrçamentáriaRelatórioDe autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe altera a Lei nº 14.941, de 29/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre...

“O dever de alimentar não está condicionado ao reconhecimento judicial prévio da união estável. Com esse entendimento a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença que obriga um homem a pagar pensão alimentícia à mulher com quem teve seis filhos, nu...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINFPor determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, nos autos do Requerimento nº 33463/2007, republica-se o Aviso nº 45/CGJ/2005, desta Corregedoria-Geral da Justiça, ...

Sessão de Fotos Relacionada: Certificação Digital é destaque no Congresso Nacional                         Maurício Augusto Coelho, diretor de Infra Estrutura de Chaves P...