Por 3 votos a 2, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade jurídica do pedido de reconhecimento da união estável entre homossexuais e determinou que a Justiça Fluminense retome o julgamento da ação envolvendo o agrônomo brasileiro Antônio Carlos Silva...

O desembargador Sérgio Resende toma posse como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, amanhã, dia 04 de setembro, às 17h, no Salão do I Tribunal do Júri Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Confirmaram presença o governador Aécio Neves e o vice-presidente da Republica,...

Homem de 84 anos, casado com 86 mulheres, aceita de divorciar de 82 esposas para escapar de punições. Parece enunciado de problema de matemática para alunos do ensino fundamental. Mohammed Bello Abubakar, nigeriano, está sendo obrigado por um decreto islâmico a se separar de quase...

A Corregedoria-Geral da Justiça do TJ de Pernambuco registrou um aumento de 63,46% na arrecadação da taxa incidente sobre a utilização dos serviços notariais ou de registros (TSNR) nos primeiros seis meses de 2008. Já a arrecadação do fundo de gratuidade (FERC) – destinado a...

A união estável em tetos diferentes sob o manto da Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal e dos artigos 1.723 e 1.725 do Código Civil brasileiro Por Antonio Ivo Aidar   Ao ingressarmos em seara que diz respeito à possibilidade de configurar-se como “relacionamento estável”,...

O reconhecimento de união entre homossexuais sob a ótica do Direito de Família está em discussão pela primeira vez na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A possibilidade, até então, vinha sendo reconhecida pelo tribunal apenas sob o aspecto patrimonial. A questão volta...

 Veja o Ofício da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais   Atenção Oficiais,   O Recivil pede a todos os Oficiais que ainda não enviaram as certidões listadas abaixo, conforme pedido pela Corregedoria-Geral de Justiça no Ofício 306/2007, encaminhado ao Sindicato e divulgado no site...

Notários e Registradores do Município de Jundiaí-SP tiveram assegurado, em sede de medida liminar, o direito legalmente previsto no artigo 9º, do Decreto-lei nº 406/68. Assim, recolherão os notários e registradores jundiaienses o ISSQN com base em valor previamente fixado e não com alicerce no...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo nº 37.355/2008 AVISO Nº 25/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a...

Em decisão de ontem (3), o Juiz Carlos Fernando Noschang Júnior, da Comarca de Canguçu, declarou a existência de união estável mantida por 17 anos paralelamente ao casamento. Reconheceu que a companheira do falecido, autora da ação, tem direito a 25% dos bens adquiridos nesse...