No dia 9 de outubro de 2008, Sidney Fernando, de 27 anos, procurou o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Andradas, para registrar as irmãs Diva Nogueira, de 44 anos e Silvia Nogueira de 37 anos. As irmãs são ciganas e...

ADOÇÃO Esperança que se renova Cadastro nacional vai facilitar a vida de mais de 12 mil candidatos a acolher crianças e adolescentes no país. Em BH, são 300 nomes à espera   Meninas brancas, recém-nascidas, saudáveis ou com, no máximo, três anos de vida. Este...

Desatendidas as condições exigidas pelo Conselho Regional de Medicina, o pedido referente à alteração de sexo na certidão não pode ser acatado. Com essa consideração, a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e indeferiu o pedido de modificação do...

Registrar o filho logo após o nascimento é uma oportunidade única e facilitada. Antes mesmo do recebimento da alta, a criança já tem sua situação civil regularizada. Com a proposta é possível ter um maior controle sobre o número de nascimentos na cidade. O Projeto...

Após decreto que reconhece esses grupos, governo moldará projetos para que beneficiem também comunidades como ciganos e caiçaras Cerca de 5 milhões de pessoas no Brasil fazem parte de comunidades tradicionais. Elas ocupam um quarto do território brasileiro e representam segmentos diversos – desde os...

A arbitragem, solução preferencial de conflitos no panorama internacional, só cresceu nos últimos anos, e se desenvolveu, inclusive no Brasil. O número de sentenças arbitrais estrangeiras, por conseqüência, trazidas para homologação no país, deu um salto. Entre provimentos judiciais e arbitrais, o número de sentenças...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de G.L., cidadão canadense, contra a decisão do Tribunal que rejeitou pedido de homologação de sentença estrangeira. A homologação foi negada pelo STJ porque previa a renúncia das partes à jurisdição brasileira em...

Credor que não sofreu prejuízo com a homologação da partilha não pode alegar nulidade da homologação. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso de um credor que conseguiu, por outra ação judicial, garantir seu crédito por...

O Projeto de Lei 898/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), estipula que tanto o pai quanto a mãe, isoladamente ou juntos, podem fazer o registro de nascimento dos filhos. Se houver impedimento de uma das partes, a outra poderá efetuar o registro. Pela legislação atual,...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2250/07, da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), que obriga as escolas públicas a aceitar a matrícula e admitir o acesso às aulas de crianças que não tenham registro ou certidão de nascimento.Jusmari cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia...