Nota Técnica resumida da Anoreg-BR/IEPTB-BR Emenda supressiva do art. 4º. do PL 675 O Projeto de Lei nº 675/2020 da Câmara dos Deputados havia definido a suspensão retroativa e vedação de novas inscrições nos cadastros de crédito ...

No mês de maio, o Recivil completou 23 anos. E para falar sobre as conquistas ao longo desses anos e projetos futuros, o Rádio Cidadania Minas conversou com os diretores do Recivil.  O programa vai ao ar hoje (27/05), às 15 horas. Se você perder o programa, não ...

Duas Unidades Interligadas que estavam fechadas voltaram a funcionar nesta segunda-feira (25/05). São as duas Unidades de Alfenas (Santa Casa e Hospital Universitário Alzira Velano)  Veja quais Unidades estão funcionando no estado. • Alfenas – Casa de Caridade No...

Um morador de Belo Horizonte que transferiu o financiamento de um lote para sua então namorada teve negado o pedido para anular o negócio. Ele terminou o relacionamento depois de descobrir que a companheira, com quem se relacionava à distância, morava com outro homem na ci...

O espólio não é parte legítima para responder à ação de ressarcimento relativa a valores de remuneração depositados na conta de servidor falecido e sacados indevidamente por terceiros, mesmo que tenham sido os herdeiros. A decisão...

Matéria que carece de um melhor exame pela Justiça do Trabalho é a relativa à sucessão trabalhista de tabeliães e registradores que prestam serviços notariais e de registro. Como se sabe, tais serviços hoje são exercidos em caráte...

A edição do Diário do Legislativo do último sábado (23/5/20) traz o Ofício 272/20, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que encaminha substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.931/20. Este projeto altera a Lei 15.424, de 2004, que dispõe ...

No quadro Seu Direito desta edição, Joselene Souza quer registrar a filha, mas não consegue encontrar o pai da menina em casa, apesar de o resultado do exame de paternidade ter confirmado a filiação. Quem responde é juíza Maria Luiza Rangel, do Centro...

O projeto-piloto que autoriza a realização de casamentos civis por videoconferência e escritura pública digital foi ampliado. Ao todo, 129 cartórios de 29 cidades poderão celebrar esses atos de forma virtual. Agora, o serviço está disponí...

Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) &nda...