PROVIMENTO nº 96 DE 27 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do...

A participação de advogado em audiência de conciliação não exige procuração específica conferindo poderes ad negotia, referentes a matéria extrajudicial. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou multa de 2% do valor da causa a...

Joselene, uma mãe que precisa registrar a filha, não encontra o pai da menina. Ela já tem o exame de DNA que confirma o vínculo, mas não sabe o que fazer. A juíza titular da Vara de Registros Públicos da capital, Maria Luiza de Andrade...

Casamento por videoconferência e assinatura de escrituras de forma eletrônica. Será possível realizar esses atos, em que normalmente é necessária a presença das partes em cartório, por meio digital. Essa novidade faz parte do projeto piloto instituído pela Portaria 6.405, publicada nesta quarta-feira (22/4). A...

Os casais que foram pegos de surpresa pela pandemia do novo coronavírus não vão mais precisar adiar os planos: agora, os casamentos em cartório poderão ser realizados por videoconferência enquanto os serviços presenciais permanecerem suspensos. A novidade faz parte de uma portaria publicada pelo TJMG...

AVISO Nº 26/CGJ/2020 Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro da Comarca de Jaíba. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art....

O programa MG No Ar, da Record Minas, destacou nesta sexta-feira o projeto piloto que permite a celebração de casamentos civis por videoconferência. A Diretora do Recivil e registradora civil do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção, concedeu entrevista ao programa explicando sobre o projeto.  Assista...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformizaram o funcionamento do serviço extrajudicial durante o período de pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada durante a 63ª Sessão Virtual do CNJ, foi unânime....

COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS RESOLUÇÃO Nº 170, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Estabelece os procedimentos a serem observados quando da primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência. O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA,...

A Diretora do Recivil e registradora civil do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção, concedeu entrevista, nesta quinta-feira (23/04), para o MGTV 2ª Edição, sobre o projeto piloto que permite a celebração de casamentos civis por videoconferência.  A determinação é da Corregedoria-Geral de Justiça de MInas...