A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, mantendo a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, sem oposição de terceiros. Se um dos herdeiros de um imóvel ficar residindo nele sem que haja a...

ELEIÇÕES RECIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO – RETIFICAÇÃO 2 A Junta de Interventores, dando continuidade ao processo eleitoral iniciado com a publicação do Edital de Convocação de Eleições em 02 de maio de 2015, no jornal Estado de Minas, convoca todos os Oficiais de Registro Civil...

O Recivil esteve nos municípios de Ponto dos Volantes, Padre Paraíso e Itaobim, nos dias 12, 13 e 14 de junho, respectivamente, para a realização da segunda etapa do projeto social Promovendo Cidadania. Durante os três dias de mutirões, o projeto atendeu 386 pessoas. Equipe...

PROVIMENTO N° 367/2019 Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...

Nove etapas do projeto Promovendo Cidadania serão realizadas até o mês de dezembro.

A intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário de uma serralheria e,...

1. Tratamento do concubinato antes da Constituição Federal de 1988 Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo diferente, desde que não ligadas pelo casamento e...

PORTARIA N. 16 DE 12 DE JUNHO DE 2019. Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e das serventias extrajudiciais de Minas Gerais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando...

ELEIÇÕES RECIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO – RETIFICAÇÃO A Junta de Interventores, dando continuidade ao processo eleitoral iniciado com a publicação do Edital de Convocação de Eleições em 02 de maio de 2015, no jornal Estado de Minas, convoca todos os Oficiais de Registro Civil das...

A Corte Constitucional do Equador – o mais alta instância da Justiça local – concedeu nesta quarta-feira (12) o direito ao casamento civil aos casais homossexuais. Uma nota publicada pela Corte informou que a sentença declara inconstitucionais as leis que definem casamento como exclusivo a...