A partir deste ano, as disciplinas de conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o país, segundo o Parecer nº 635/2018, homologado pela Portaria nº 1.351/2018 do Ministério da Educação (MEC). A medida atende...

A edição de nº 108 da revista traz uma cobertura especial da tragédia em Brumadinho.

“Logo que comecei o segundo grau [na escola], eu estava passando pela praça Tiradentes, no Rio, e encontrei umas travestis e perguntei como elas faziam pra ter aqueles corpos. A maioria fugiu e não quis falar comigo. Mas uma teve a boa vontade de me...

Foi divulgado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico do TJ RS o novo edital de concurso público de outorga de delegações de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os provimento são por concurso público, mas são exercidos em...

A 1ª Câmara Civil do TJ decidiu que a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida ainda que não tenha sido declarada em registro público. A discussão se deu em torno de uma apelação cível interposta por dois homens do oeste catarinense que pleiteavam na Justiça o...

A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, decidiu retificar o nome de um homem por entender ser este um direito da personalidade e, como tal, albergado pelo princípio da dignidade da pessoa humana....

O 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi encerrado nesta sexta-feira (8/2) após a aprovação da Carta do Recife. Entre as deliberações aprovadas pelo Colégio de Corregedores, está o estímulo aos Tribunais de Justiça para o cumprimento...

    O desembargador mineiro Marcelo Rodrigues lança, nesta quarta-feira (20.02), a 3ª edição do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais – Comentado, de sua autoria. O lançamento ocorrerá a partir das 19 horas, na sede do Recivil. ...

Nas últimas duas décadas, ocorreram 840 mil nascimentos a mais em março do que em dezembro - os meses com os maiores e menores números de nascimento nesse período. É uma diferença de 17%.

O juiz da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execução Penal da comarca de Campo Belo, Leonardo Guimarães Moreira, determinou a inclusão do nome da mãe socioafetiva no registro de nascimento de uma menina de quatro anos.   A criança, que nasceu...