A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito.   Daí decorre uma necessidade imperiosa, que é a certeza...

Em sua primeira reunião, o Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais (COGETISE), da Corregedoria Nacional de Justiça, discutiu a forma de implantação do Provimento nº 74/2018 pelos representantes dos serviços extrajudiciais do país.   “É imprescindível que a atividade extrajudicial, responsável...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o resultado provisório na avaliação de títulos do concurso público para outorga das delegações e notas e de registro dos cartórios do Estado. A relação consta no Edital N. 02/2019/GSCP, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE)...

Os moradores de Santa Luzia passam a contar com um novo serviço oferecido pela justiça.   Foi inaugurado o Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP), no bairro Vila Olga (Fórum de Santa Luzia, av. das Indústrias, 210, 3º andar, Sala 318, Vila Olga, Santa Luzia)....

Nos processos de doenças terminais, o que fazer até o dia de morrer? Qual é a diferença entre distanásia e cuidados paliativos? No Brasil, são proibidas as práticas da eutanásia e do suicídio assistido. Mas as pessoas podem se recusar a receber determinados tipos de...

Os Cartórios de Registro Civil vinculados à Autoridade Certificadora Brasileira de Registros (AC BR) tiveram crescimento de 30% no número de certificados digitais emitidos e 2018. O número saltou de 150.226 documentos digitais validados em 2017 para 194.867 no último ano, mostrando assim a tendência...

Além de terem perdido amigos, vizinhos e suas próprias casas, os moradores afetados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) perderam documentos pessoais básicos na lama de rejeitos: certidões de nascimento, casamento e carteiras de identidade. Agora, buscam refazê-los para dar prosseguimento a...

Unidade Interligada no IML já registrou 69 óbitos e mutirão de documentação emitiu 83 segundas vias de certidões até a noite de ontem.

Jazmín e Laura podem ser processadas por “matrimônio proibido” e condenadas a até três anos da prisão

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e conforme disposto no...