São Paulo (SP) – Foi realizada na noite desta segunda-feira (12.11), a abertura solene do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei 9.278/96 – que regulamentou a união estável –, deveriam ser divididos proporcionalmente...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido da incidência do teto remuneratório constitucional aos substitutos interinos de serventias extrajudiciais. A decisão do colegiado foi tomada, nesta terça-feira (13), no julgamento de agravo regimental interposto pela Associação dos Notários...

PROVIMENTO Nº 79, 8 DE NOVEMBRO DE 2018.   Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências.   O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e   CONSIDERANDO o poder de fiscalização...

São Paulo (SP) – “Projetos da Presidência do CNJ” foi tema de palestra proferida pelo juiz auxiliar e secretário-geral adjunto da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Os participantes do 2º dia do XX Congresso Brasileiro de Direito...

São Paulo (SP) – Contando com a presença do juiz da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento; do juiz da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), José Marcelo Tossi; do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário. Ao modificar...

São Paulo (SP) – Esteve sob a responsabilidade do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, realizar a palestra magna de abertura do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Com base no tema central do evento “Inteligência Artificial: A Era da Tecnologia...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresentou projeto de lei (265/2018) na Assembleia Legislativa que propõe extinguir 75 serventias extrajudiciais, conhecidas popularmente como cartórios, espalhadas em distritos de todo o Estado. As informações são da Agência Alesc.   Na justificativa do projeto, o desembargador...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) o Deputados o Projeto de Lei 5057/16, do senador Omar Aziz (PSD-AM), que permite a matrícula em escolas de crianças a partir de quatro anos sem apresentação de certidão de nascimento ou carteira...