O Pacto Antenupcial e o Direito Sucessório do Cônjuge: Novas Interpretações para os mesmos problemas
**Gabriela Franco Maculan Assumpção**Letícia Franco Maculan Assumpção O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto...
Pilar da democracia, Constituição Federal completa 35 anos
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã deu voz à sociedade civil e consolidou o Estado Democrático de Direito “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia...
ATO ADMINISTRATIVO Nº 01-2023
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL, neste ato representado por seu Presidente, no uso das suas atribuições decorrentes do Estatuto Sindical, RESOLVE:Nomear os seguintes diretores: Diretor de TI – Wellington de Lima Mota; Vice-Diretor...
Diretora do Recivil participa do 1º Seminário de Direito de Família e Sucessões do Vale do Aço
Em 30 de setembro, aconteceu o 1º Seminário de Direito de Família e Sucessões, na cidade de Ipatinga (MG). Ao todo foram seis palestras com a presença de advogados, juízes e outros operadores do Direito. Com tema central “O Presente e o Futuro do Direito...
AVISO Nº 47/CGJ/2023
Avisa sobre a disponibilização do perfil “Procuradoria” no Sistema Processo JudicialEletrônico – PJe aos Ofícios de Registros Civis dasPessoas Naturais e aos Registros de Imóveis do Estado de Minas Gerais. Leia na íntegra Confira a cartilha para instruir os procuradores cadastrados no módulo procuradoria sobre...
Bonito de Minas, Pedras de Maria da Cruz e Cônego Marinho receberam o Projeto MP Itinerante com 114 atendimentos realizados pelos cartórios de Registro Civil da região
Os cartórios de Registro Civil do norte de Minas Gerais, com apoio do Recivil, participaram de mais uma etapa do projeto MP Itinerante realizado, desta vez, na comarca de Januária, com três dias de atendimentos em Bonito de Minas, Pedras de Maria da Cruz e...
Arpen-Brasil promove live para esclarecer principais mudanças trazidas pelos Provimentos 151, 152 e 153
Nesta quinta-feira (05), às 19h, a Arpen-Brasil promove uma live para explorar as recentes atualizações trazidas pelos Provimentos 151, 152 e 153, do Conselho Nacional de Justiça. O evento on-line contará com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass....
Oficiais de Registro Civil são convidados para participarem da construção do novo Código Civil
Oficiais de Registro Civil de todo o país devem enviar suas contribuições até o dia 18 de outubro A Comissão de Juristas, instituída com o objetivo de revisar e atualizar o Código Civil Brasileiro – conforme estabelecido pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº...
PORTARIA Nº 6.334/PR/2023
Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE...
Corregedoria Nacional faz capacitação sobre correição on-line extrajudicial
Com o objetivo de assegurar a plena utilização das funcionalidades correcionais das plataformas de notas e de registro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vem realizando uma série de reuniões temáticas para uma apresentação técnica das ferramentas aos tribunais. Na próxima segunda-feira (2/10), será promovido...