A última palestra do II Encontro dos Registradores Mineiros 2023 ficou sob a responsabilidade da advogada e mestre em Direito Karen Regina Rick Rosa e presidida pela oficiala do Cartório de Registro Civil com Atribuição Notarial de Alvarenga, a professora de Direito, Serciane Bousada.
A palestrante do Rio Grande do Sul Karin Rosa abordou o tema “A identidade civil, provimentos CNJ e a autodeterminação informativa”, e discorreu sobre assuntos como nome, identidade civil, Lei Geral de Proteção de Dados e a autodeterminação informativa.
Para a palestrante, prenome e sobrenome trazem amplas discussões sociais. “Os oficiais presentes no evento terão no painel uma visão geral sobre as recentes regulamentações do Conselho Nacional de Justiça, as alterações de nome e sobrenome e como isso impacta na vida das pessoas tanto na esfera privada quanto na esfera pública”, explica.
Sobre o tópico prenome e sobrenome, Karin Rosa trouxe as alterações em decorrência da Lei 14.382/22 e o Provimento CNJ 153/23, além de relatar casos reais e depoimentos.
Outros assuntos como inclusão de sobrenome de cônjuge e de padrasto ou madrasta e o registro de natimortos também estiveram em pauta na última palestra do II Encontro dos Registradores Mineiros 2023.
Para fechar a maratona de conteúdos do evento, Karin Rosa falou sobre a autodeterminação informativa e o direito do cidadão de ter controle sobre seus dados e informações pessoais. “Esses dados, primeiro passam por um Cartório de Registro Civil”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil