A Justiça holandesa decidiu que chegou a hora de atualizar o registro civil para incluir homens, mulheres e aqueles que não se encaixam em uma das duas categorias ao nascer: os intersexuais. Um tribunal em Limburgo (sul do país) estabeleceu um precedente ao decidir a...

O suposto registro de um bebê na Colômbia como Netflix de Jesús Rodríguez Restrepo passou a integrar uma lista de nomes incomuns – muitos inspirados em empresas – dados a crianças na América Latina, uma prática proibida por lei em alguns países, mas que em...

No segundo semestre deste ano, os brasileiros que cadastraram suas impressões digitais na Justiça Eleitoral poderão ter acesso ao Documento Nacional de Identidade (DNI), que reúne em um único documento, no celular, o CPF, a certidão de nascimento, a carteira de identidade e o título...

A juíza de Direito Joseane Ferreira Machado Lima, da 2ª vara de Família e Sucessões de Curitiba/PR, decretou o divórcio das partes em decisão liminar.   A magistrada consignou que verifica, na prática forense, o drama vivenciado por aqueles que não pretendem reconstituir a vida...

A guarda judicial de crianças é equiparada à condição de filhos e, por isso, todos os direitos conferidos a eles devem ser assegurados, inclusive o de serem dependentes obrigatórios e naturais de seus guardiões para fins previdenciários. Com esse entendimento, o juiz Juliano Luiz Pereira,...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que disciplina o tratamento de dados pessoais (big data). O pedido de urgência foi aprovado em votação simbólica.   A proposta...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Cássio Souza Salomé, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF republica o Anexo I do...

O Documento Nacional de Identidade (DNI) será disponibilizado hoje em projeto piloto para parlamentares e servidores do Congresso Nacional. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, participarão da cerimônia no Salão Nobre do Senado Federal, às 11 horas.  ...

Atestados de óbito não precisam indicar o responsável pela morte da pessoa, já que não há nenhuma previsão na Lei de Registros Públicos (6.015/1973). Com base nessa norma, o desembargador Paulo Alcides, da 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...

Entre as obrigações alimentares que um curador tem em relação ao seu curatelado está o atendimento à saúde. Com esse entendimento, o juiz João Henrique Coelho Ortolano, da Vara Cível de Ibiporã (PR), julgou procedente o pedido de inclusão de uma mulher portadora de deficiência...