A CRC-MG e o SIRC devem ser alimentados no prazo de 10 dias, contados da lavratura dos atos. Arquivo gerado pelo Cartosoft atende a ambos os sistemas, caso seja enviado através do Webrecivil.

O Governo de São Paulo começou a oferecer um serviço de certificação que usa informações sigilosas do RG, incluindo as digitais, de cerca de 30 milhões de pessoas.   As empresas interessadas, com ajuda de um leitor óptico e mediante a compra de pacote de...

Para o advogado Paulo Lins e Silva, diretor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o contrato de namoro é um documento frágil, que pode ser facilmente contestado. Segundo ele, o próprio conteúdo pode ser considerado como prova de que as partes...

Depois de quase quatro meses de luta judicial e uma decisão inédita no país, a criança que nasceu com dois sexos em Rio Branco e foi tratada como menina até os dois anos de idade está com a nova certidão de nascimento em mãos.  ...

As inscrições para o reconhecimento de paternidade espontâneo, em Belo Horizonte, estão abertas até o dia 1º de julho. O serviço, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é totalmente gratuito e pode incluir ainda o teste de DNA, se for necessário.   No...

Um aplicativo de celular que reúne documentos como a identidade, o CPF e o título de eleitor num único QR Code. É assim o novo Documento Nacional de Identidade (DNI). O senador Dário Berger (MDB-SC), que integra o Comitê Gestor do DNI, disse em entrevista...

Será analisado pelo Senado projeto que proíbe, em qualquer hipótese, o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, a lei prevê exceções a essa proibição. O PLC 56/2018, aprovado pela Câmara na última semana, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda...

RIO — Há 22 anos, a advogada carioca Mônica Tenório Dantas e o seu então marido abriram um escritório de advocacia. Eles, que se conheceram ainda na faculdade, passaram a dividir o dia a dia no trabalho e em casa, junto aos dois filhos que...

Realizar uma compra e venda de imóveis em Cartório de Notas ficará muito mais simples e eletrônica a partir desta terça-feira (12.06). Nesta data entra no ar o portal Escritura Simples, que permite ao cidadão realizar sua escritura pública pelo computador ou telefone, preenchendo os...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu as inscrições para o concurso público de outorga de delegações de notas e de registro, os cartórios, do estado de Minas Gerais. Segundo o edital do concurso, são 92 serviços de notas e de registros vagos...