Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inscrição do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza o pedido de usucapião e, quando presente o requisito subjetivo – posse com a intenção de dono ...

A Corregedoria-Geral de Justiça realizou nova cerimônia nesta quarta-feira, 7 de março, que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro, regido pelo Edital 01/2014. Os profissionais foram investidos nos...

Uma lei que tornaria 18 anos a idade mínima para o casamento no estado do Kentucky, nos Estados Unidos, está parada pela “preocupação” de um comitê de senadores pelos “direitos dos pais em permitir a união entre filhos mais novos” repo...

Assista aqui ao programa.      Fonte: Globo.com...

PORTARIA Nº 5.328/CGJ/2018 Declara a vacância do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Venda Nova, da Comarca de Belo Horizonte, e designa Oficial Interino para responder pelo serviço. O CORREGEDOR-GERAL ...

Em debate a Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Lei nº 15.424/2004 (Emolumentos e outras providências)...

Empresários, juristas e representantes do governo defenderam nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a simplificação de procedimentos nos setores público e privado para enfrentar a crise econômica e estimular o desenvolvimento do Brasil. Eles pa...

No reconhecimento de firma, para a abertura do cartão de autógrafos, é obrigatória a apresentação do número do CPF e do original de documento de identificação oficial, com foto que permita o efetivo reconhecimento do portador e dentro do...

O projeto que criminaliza a chamada “vingança pornográfica” e outro que legaliza o casamento homoafetivo estão na lista de prioridades apresentada pela bancada feminina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira. As duas propostas estão prontas para vota...

O Provimento determina que as comunicações de óbitos devam ser realizadas por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos – Infodip....