Casais em processo de divórcio poderão receber recomendações de juízes para mediação familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2017, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A intenção é usar a prática na regulação...

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou, no Diário da Justiça dessa quarta-feira (31), o edital para o concurso de cartórios extrajudiciais. O certame visa preencher quase 200 vagas de tabeliães, notários e registradores em todo o estado. As inscrições, que devem ser realizadas...

Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado estão em dia com a contribuição sindical de 2017 e 2018.

Registradores civis pediram ao Sindicato que fizesse novo mutirão para atendimento aos moradores.

A registradora civil Márcia Fidelis Lima renunciou no dia 21 de janeiro de 2018 ao cargo de membro da Comissão Gestora do Recompe-MG.

AVISO Nº 15/CGJ/2018 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2017, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento...

AVISO Nº 14/CGJ/2018 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2017. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os...

Veja os formulários das correições de 2018 para as serventias de RCPN e para as que possuem anexo a Notas.

Homens transexuais com menos de 45 anos devem se alistar nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil refletindo a mudança de sexo e nome. Já mulheres trans que tenham alterado seus documentos antes dos 18 anos não precisam se apresentar para o...

O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1), publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios.  ...