PORTARIA Nº 5.190/CGJ/2017 Institui e dispõe sobre a “Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena” e dá outras providências O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confer...
Portaria nº 5.168/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Brasília de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 23/11/2017
PORTARIA Nº 5.168/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Brasília de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no u...
STF avalia se mudança no registro civil de transexual pode ser feita sem cirurgia
Publicado em 22/11/2017
Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a mudança de gênero nos documentos de transexuais é possível, ainda que não tenha sido realizada a cirurgia de redesignação sexual – a chamada “mudança de sexo”. Iniciado em jun...
Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte
Publicado em 22/11/2017
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) que discute a melhor interpretaç...
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova novas taxas nos cartórios do Distrito Federal
Publicado em 22/11/2017
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que atualiza a tabela de valores cobrados por cartórios no Distrito Federal e cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017, de iniciativa do Tribun...
Artigo – Falsificação de documento digital traz desafios para perícia – Por Lorenzo Parodi
Publicado em 22/11/2017
Com o advento dos modernos computadores, dos avançados softwares de gráfica, dos scanners e das impressoras de qualidade (jato de tinta e laser), e, mais em geral, das elevadas capacidades gráficas que estes conjuntos proporcionam, iniciaram a aparecer também as falsifica...
Cartórios do Ceará poderão realizar inventários em casos de testamento válido
Publicado em 22/11/2017
A Corregedoria-Geral da Justiça autorizou que os cartórios do Ceará realizem o inventário e partilha por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário, em casos que envolvem testamento válido. “...
Portaria nº 5.169/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Januária, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 22/11/2017
PORTARIA Nº 5.169/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Januária, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das at...
Recivil realiza Encontro Regional de Registradores Civis em Juiz de Fora
Publicado em 21/11/2017
Aproximadamente 70 oficiais, substitutos e funcionários de cartórios de RCPN participaram do evento....
CFM altera regras quanto à cessão temporária de útero e descarte de embriões
Publicado em 21/11/2017
O Conselho Federal de Medicina atualizou as novas regras para utilização das técnicas de Reprodução Assistida (RA) no Brasil, por meio da Resolução 2.168/17 – publicada em 10 de novembro no Diário Oficial da União -, a qual revoga ...