Divulgadas as orientações da Comissão de Enunciados do Recivil referentes aos modelos de requerimento declaratório, certificação e decisão do oficial no procedimento de certificação eletrônica de União Estável. Também está disponível a Guia para cobranças do Termo Declaratório, Cert...

Por Fernanda Maria Alves Gomes O termo de formalização ou de dissolução da união estável lavrado diretamente junto aos cartórios de registro civil de pessoas naturais é um novo instrumento público introduzido pela Lei nº 14.382/2022 no artigo 94-A da Lei nº 6.015/73. A novidade é mais um...

Por Letícia Franco Maculan Assumpção * O recente Provimento 141/CNJ veio regulamentar as disposições da Lei 14.382/2022 relativas à união estável, dando nova redação ao Provimento 37/CNJ e trazendo muitas inovações. No presente artigo trataremos da questão da exigência ou não de pacto...

O presidente do Recivil, Genilson Gomes foi convidado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) para participar e palestrar no Congresso Pernambucano de Registradores Civis/2023 (COPERC), um evento realizado em Petrolina (PE), no Hotel Nobile Suítes....

Foram mais de 170 uniões homoafetivos desde 2013, ano em que a união entre pessoas do mesmo sexo foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Saiba como entrar com o pedido em cartório. Os registros de casamentos homoafetivos em Juiz de Fora cresceram quase 3.000% desde 2013, ano em que ...

Ciente da importância do Conarci 2023, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, irá sortear aos registradores civis mineiros mais 5 vagas para o evento, incluindo passagem e hospedagem gratuitas – demais despesas serão de responsabilidade do participante. O Congresso será realizado nos dia...

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Ipsos em 30 países; Holanda e Portugal são os mais tolerantes segundo o levantamento Segundo a pesquisa ‘Global Advisor – LGBT+ Pride 2023’, realizada pelo Instituto Ipsos, apenas pouco mais da metade dos brasileiros (51%) concordam com a legalizaÃ...

Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é marco essencial para conduzir a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) no país Com a presença de representantes dos três segmentos dos registros públicos brasileiros e da Corregedoria Nacional de Just...

O Recivil cria uma oportunidade única para os associados se atualizarem sobre as últimas tendências e soluções tecnológicas que podem revolucionar o atendimento e reduzir custos nas Serventias. É hoje, 15/06 (quinta-feira), às 17h, o sindicato realiza uma live em parceria com a Masterdom, es...

A Portaria n° 7.616./CGJ/2023 Altera a Tabela 7 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz constante do Anexo da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 7.460, de 14 de dezembro de 2022, que “atualiza, para o exercício de 2023, as tabelas que integram o A...