Salvador (BA) – Começou nesta quarta-feira (25.10), com uma sessão solene realizada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, na Bahia – a mais antiga Corte instalada no Brasil – o 76º Encoge – Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil...

A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo.   Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para afastar a nulidade declarada...

O TJ/BA deferiu duas liminares em mandados de segurança individuais impetrados com o objetivo de obter a suspensão do prazo para entrada em exercício de dois candidatos aprovados no Concurso Público de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Estado.   Os impetrantes relataram...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF retifica o gabarito...

Após passar por um recente processo de privatização, e menos de um ano depois da posse dos novos delegatários, os cartórios de Registro Civil da Bahia dão mais uma demonstração de evolução rápida frente às serventias estatais: agora os 771 cartórios estarão inseridos na Central...

Os 76 cartórios de Registro Civil privatizados do Estado de Sergipe são os mais novos integrantes do módulo de transmissão de Certidões Eletrônicas da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). A partir de agora já é possível aos cidadãos solicitarem certidões do Estado...

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento da registradora civil de Coqueiral, Érika de Castro Ferreira, ocorrido neste domingo (22.10).  Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes e amigos.          

Pessoas interessadas em adotar grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde poderão ter prioridade. A inserção dessa preferência no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovada, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...

Há a premissa de que no Brasil se tributa pouco a transmissão causa mortis em comparação aos países desenvolvidos. Alguns professores tributaristas repetem a informação aos seus alunos; publicações, tais como o documento intitulado Austeridade e Retrocesso,[i] e outras da mídia convencional, como o jornal...

Em sua reunião da última terça-feira (14/10), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que condenava a ausência de cotas raciais em um concurso para serventias extrajudiciais (cartórios).   O PCA alegava que a falta de previsão...