A interrupção de uma Vida nunca é um fato agradável e com maior dissabor ainda quando provocado por pessoas de convivência intima, como é o caso da morte de um cônjuge ocasionada pelo outro cônjuge.   Quando se trata do assassino da esposa é denominado...

PROVIMENTO N° 345/2017 Altera o art. 852 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS...

1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO.   O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o modelo unitário baseado somente no casamento. Havia o instituto do Concubinato Puro que seriam pessoas que vivia em comunhão fora do casamento, mas não tinham...

PORTARIA Nº 5.075/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Juiz de Fora, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL – BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE – A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo...

Nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que dispõe sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 que equipara a união estável ao casamento para fins de regime sucessório.   Clique aqui para conferir na íntegra.      Leia mais:  STJ...

É assegurado o direito da continuidade do julgamento para processo de aposentadoria, mesmo quando há o óbito da parte autora, para produção da prova oral. Com esse entendimento a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra sentença...

Vale tudo na hora de blindar o patrimônio para fugir de cobranças e ocultar a origem ilícita do dinheiro: abrir negócios de difícil fiscalização, como lavanderias e padarias; investir em bens de valores imprecisos, como gado e cavalos; fundar igrejas e até forjar separações. Desconstituir...

As ideias sobre pátria e nacionalismo não estão fora de moda. Elas continuam importantes, mas mudaram de sentido, ou melhor, a relação dos indivíduos com a pátria se inverteu.   Não há mais lugar para os valores sacrificiais, como aquilo que se exaltava no Hino...

Já estão abertas as inscrições para o XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento anual que reúne notários, registradores, especialistas, juristas, advogados e estudantes brasileiros e que neste ano será realizado entre os dias 15 e 19 de novembro, no Hotel Gran...