Prevê-se que entre em vigor em outubro   O presidente alemão, Frank Walter Steinmeier, promulgou hoje a lei que permitirá o casamento homossexual no país, informaram hoje fontes da presidência, pelo que se prevê que entre em vigor no início de outubro.   A ratificação...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil  pretende levar, através da Escola Nacional de Notários e Registradores, com apoio do Conselho Nacional de Justiça,  o curso sobre “Apostilamento da Haia e Gestão de Qualidade” e “A Medida Provisória 759 e  Usucapião” a todo o...

Você já ouviu falar em coparentalidade? Reportagem do Fantástico apresenta uma nova forma de família, já contemplada pela lei. Fazer parte desse grupo significa encontrar alguém com quem ter um filho, dividir as responsabilidades e criá-lo em regime de guarda compartilhada, sem que haja romance...

A partir de 1º de agosto de 2017, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 63 comarcas. Os selos físicos que não tiverem sido utilizados nesses ofícios serão recolhidos e encaminhados para a Corregedoria, no prazo de 24 horas.   Mais...

Foi publicada neste último dia 11 de julho de 2017 a Lei Federal nº 13.465/2017, que versa sobre a regularização fundiária rural e urbana dentre outros. A edição da referida lei traz importante alteração nas regras dispostas no Código de Processo Civil e na Lei...

O evento é uma parceria entre a Arpen-Brasil e a Arpen-Pernambuco. Faça já sua inscrição.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6651/16, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que amplia os serviços prestados por cartórios de ofício de registro civil de pessoas naturais.   Pelo texto, esses órgãos são chamados de “ofícios da cidadania” e podem prestar serviços...

PORTARIA Nº 4.970/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Silvianópolis, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do...

O presidente Gilberto Marques Filho afirmou, durante entrevista exclusiva ao Jornal Opção, que a direção do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) finaliza uma minuta de projeto de lei para reestruturar o serviço cartorário no Estado. Entre as mudanças, está o aumento no...

O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal das informações. A medida foi oficializada nesta terça-feira (18/7) pelo Decreto 9.094/2017, publicado no Diário Oficial da União. “Exceto se...