A edição de nº 99 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava desabilitar da sucessão um filho havido fora do casamento, ao argumento de que a partilha dos bens foi feita antes da promulgação da Constituição de 1988 – a qual, no...

Quase sete anos após ser declarado como encerrado, o último concurso público para cartórios no Espírito Santo, lançado em 2006, teve enfim seu desfecho. No último dia 19, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) promoveu uma nova audiência pública para escolha de outorgas. A...

Em reunião realizada no dia 18 de maio, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 014/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no...

Para a compensação é imprescindível que o registrador siga as orientações do Aviso Circular nº 001/2017, em seu item 3.

A CCJ ainda aprovou parecer de 1º turno pela legalidade do PL 3.001/15, do deputado Isauro Calais (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios mineiros incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da...

É impossível medir a paixão de um torcedor pelo seu clube do coração. Tanto que alguns envolvem a família com o futebol. Desde o dia 30 de maio de 2013, quando promoveu o “milagre do Horto” na partida contra o Tijuana – ao defender o...

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e meio, desde o fim da união homoafetiva...

O número de casamentos no Brasil cresceu nos últimos anos, mas o número de separações também aumentou. Para falar sobre o assunto, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta semana entrevista com a advogada Alinne Marques. Na...

O lavrador Aydes conseguiu mudar seu nome para Adilson. A decisão é da juíza de Direito substituta Marianna de Queiroz Gomes, da comarca de Mozarlândia/GO, que considerou válido o pedido do autor, uma vez que a alteração visa a evitar humilhações, preservar a autoestima e...