Com auditório lotado, foi aberto o II Seminário Usucapião Extrajudicial, promovido pela OAB/MG, por meio da Comissão de Direito Notarial e Registral. O evento aconteceu nesta quinta-feira (18/5) e foi conduzido pelo presidente da comissão, Gilberto Netto.   A usucapião extrajudicial foi regulamentada pelo novo...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para suspender a sessão pública de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Espírito Santo, que estava marcada para esta sexta-feira (19). A decisão...

Estreitar uma relação afetiva, dar aquele passo adiante ao mero namoro em direção a um relacionamento mais sério e íntimo é uma decisão que brasileiros tomavam aos poucos, dia a dia, de maneira natural, espontânea, a partir de seus mais variados e complexos sentimentos, emoções...

O documento de identidade emitido a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale ao registro civil de pessoas naturais do Brasil. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, determinou o cancelamento do registro civil brasileiro de...

A partir de julho, os hospitais 28 de Agosto e João Lúcio Pereira Machado, ambos da rede estadual de saúde do Amazonas, passarão a dispor de serviço de cartório para emissão de certidão de óbito nos casos de pacientes falecidos nessas unidades. Em 28 de...

Uma Medida Provisória visa acrescentar dispositivos à Lei nº 6.015/1973, a fim de estabelecer alterações sobre a opção de naturalidade no registro civil de nascimento. Trata-se da MP 776/2017, a qual pretende permitir que conste na certidão do recém-nascido a terra natal de sua genitora,...

A partir de 6 de junho de 2017, a transmissão dos dados relativos à Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro deverá ser realizada por meio do Sisnor Web e do programa DAP Cartório.

São 18 serviços de notas e de registros vagos, sendo 12 para o critério de ingresso e 6 para remoção.

Estão abertas as inscrições para o concurso público para a outorga de delegações de 24 cartórios de notas e de registro em Rondônia. O concurso é organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. São 16 postos destinados aos candidatos inscritos para o critério de provimento...

Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus legis (fiscal da legislação) e, dessa forma, pode praticar atos como recorrer da sentença.   O entendimento é da Terceira...