As reflexões sobre o dia internacional da mulher, na semana passada, trouxeram à tona em Portugal uma particularidade da lei que é discriminatória com o sexo feminino: após um divórcio, as portuguesas precisam esperar 120 dias a mais do que os homens para se...

O contribuinte que recebeu uma herança ou doação, para fins de Imposto de Renda, deverá fazer o lançamento como rendimento isento e não tributável informando a fonte que fez a doação por meio do CPF do doador.   Devemos esclarecer q...

PORTARIA Nº 4.764/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Bambuí, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...

O Ministério Público de Minas Gerais (MP) entrou com recurso contra a decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a análise de uma apelação da defesa do goleiro Bruno Fernandes contra a expedi&...

O projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) deve passar por nova votação nesta quarta-feira (15), a partir das 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto que...

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte à autora, M.A., na condição de companheira de...

DICOGE 1.1 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO PARA O DESEMPATE DA ORDEM DE VACÂNCIA DE DELEGAÇÕES CRIADAS NA MESMA DATA E QUE VAGARAM EM DECORRÊNCIA DA INVESTIDURA DE SEUS ANTIGOS TITULARES EM OUTRAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS, EM RAZÃO DE APROVAÇ&A...

PORTARIA Nº 4.763/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Itaúna, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...

Na nota divulgada ontem (13/03) sobre a presença do Recivil na posse da nova diretoria da Arpen-Brasil, a informação de que a coordenadora da Comissão Gestora, Márcia Fidelis, compareceu à cerimonia representando o Recompe foi incorreta. A registradora foi a...

Registradores mineiros fazem parte da gestão que comandará a associação pelos próximos dois anos....