Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo:   Ato Administrativo nº 26-15: Nomeia advogado em substitui...

Curso contou com a participação de 18 pessoas da região sul do estado, cujos cartórios começaram a utilizar o selo eletrônico no dia 1° de novembro....

O Seminário “Um cidadão, um número, uma digital” realizado durante audiência pública no dia 23.10, na Câmara Municipal de São João de Meriti, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, debateu a criação do modelo de ...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove, na quinta-feira (5), audiência pública para instruir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/ 2015, que convalida atos de delegação de ati...

Novo modelo de carteira nacional ainda não foi escolhido. Protótipo apresentado prevê que seja de plástico, tenha um chip e foto digitalizada....

São informações pessoais, como endereço residencial, CPF e ligações. Site cobrou cerca de R$ 1 mil para quebrar sigilo telefônico de promotor....

As aulas tratam sobre as fases, procuração, casamento de estrangeiro e fases da habilitação. ...

O juiz corregedor permanente de São Paulo decidiu pela manutenção de dupla maternidade em registro cuja regularidade foi questionada. No ato do registro da criança em Cartório, a mãe biológica, ao preencher os formulários, decidiu perguntar sob...

Foi aberto nesta quinta-feira, 29 de outubro, na sede da Defensora Pública do Estado, o mutirão Direito a ter Pai, projeto que conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O mutirão é promovido em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas simultan...

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Assim, constarão em seu documento o nome do pai socioafetivo e do pai biol&oacu...