Angélica Hodge – Página: 810

Segurado considerado morto pelo INSS tem direito a indenização por danos morais

Publicado em 07/10/2015

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu indenização por danos morais a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve seu título de eleitor cancelado devido a informa&c...

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Portaria nº 3.945/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Uberaba, para fiscalização dos serviços notariais e de registro

Publicado em 07/10/2015

Angélica Hodge

PORTARIA Nº 3.945/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Uberaba, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no us...

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Comissão aprova projeto que obriga carteira de identidade com chip

Publicado em 07/10/2015

Angélica Hodge

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 2007/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que torna obrigatória a emissão de carteira de identidade com chip para identificaç...

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Recivil participa de mutirões em municípios da região central de Minas Gerais

Publicado em 06/10/2015

Angélica Hodge

Na última semana, a equipe de projetos sociais esteve em quatro municípios mineiros levando cidadania à população....

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CNB-CF divulga as conclusões e enunciados do XX Congresso Notarial Brasileiro

Publicado em 06/10/2015

Angélica Hodge

Rio de Janeiro (RJ) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), entidade organizadora do XX Congresso Notarial Brasileiro realizado entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro na cidade do Rio de Janeiro em comemoração aos 450 anos de instituiç&atil...

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Empresário é condenado por fraude em certidão de óbito para recebimento de DPVAT

Publicado em 06/10/2015

Angélica Hodge

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença que condenou o proprietário de uma empresa funerária da cidade de Imperatriz (MA) a dez meses e 20 dias de reclusão e dez dias-multa. O proprietário foi acusado...

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Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento

Publicado em 06/10/2015

Angélica Hodge

É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a partilha do patrimônio adquirido no regime antigo mesmo permanecendo casado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Just...

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Comissão debate projeto que cria o Registro Civil Nacional

Publicado em 06/10/2015

Angélica Hodge

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública hoje com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz. O debate foi proposto pelo deputado J&uacut...

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Acesse já a íntegra da edição de Setembro/Outubro da Revista Recivil

Publicado em 06/10/2015

Angélica Hodge

A edição do mês de Setembro/Outubro/2015 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Clique aqui e veja a publicação na íntegra. Veja os principais destaques: – Matéria de capa...

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Provimento n° 308/2015 – Altera e acrescenta dispositivos do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre o oficial interino e o juiz de paz

PROVIMENTO N° 308/2015 Altera e acrescenta dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTI&C...

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