A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a instauração de um Pedido de Providências (PP) para levantar informações sobre a regularidade do funcionamento do site “Cartório Virtual”. A página e seu proprie...
CCJ discute, na quinta, regulamentação da reprodução assistida
Publicado em 18/08/2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na quinta-feira (20), às 14 horas, para discutir a regulamentação da reprodução assistida no Brasil (Projeto de Lei 1184/03 e apensados). &n...
Saiba como acessar a área restrita do site do Recivil disponível para seus associados
Publicado em 17/08/2015
Desde o dia 16 de março, o Recivil restringiu alguns conteúdos do site para acesso somente de seus associados. Agora, as orientações, coletâneas, publicações, cursos, entre outros, só estarão disponíveis aos registradores civis das...
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 16-15
Publicado em 17/08/2015
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 16-15: Resolve que a delegaç&at...
Comissão vai ouvir ex-senador sobre criação do Registro Civil Nacional
Publicado em 17/08/2015
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) tem audiência pública nesta terça-feira (18), às 14h30, para debater o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo, que institui o documento. Pela ...
Presidente do TJSP aborda projeto do RCN em artigo no Diário de S.Paulo
Publicado em 14/08/2015
Em artigo publicado no jornal Diário de S.Paulo em 13.08.2015, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, abordou a criação de um Registro Civil Único e a privacidade dos cidadãos. Leia: A privacidade &...
Ministro Toffoli apresenta parque tecnológico do TSE para implantação do RCN a deputados
Publicado em 14/08/2015
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, apresentou o parque tecnológico e o processo operacional do Tribunal disponíveis para uma futura implementação do Registro Civil Nacional (RCN) aos parlamentares que compõem a Comissão...
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
Publicado em 14/08/2015
Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge separado de fato, mas n&a...
Casal que teve casamento impedido por erro do cartório será indenizado
Publicado em 14/08/2015
Um casal que teve o casamento impedido por conta de erro de um cartório de Vila Velha/ES, será indenizado. A sentença é do juiz de Direito Aldary Nunes Junior, da vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha. Em abril de 2013, o casal procurou o cart&oacut...
Suspensa a audiência de escolha das serventias extrajudiciais no Mato Grosso do Sul
Publicado em 14/08/2015
O Corregedor-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do IV Concurso Público Registral e Notarial do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador Julizar Barbosa Trindade, em razão da revogação das liminares que determinavam o prosseguimento do certame pelos...