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TJDFT outorga delegação a nove cartorários 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, outorgou delegação para o exercício das atribuições a nove notários e registradores aprovados em concurso público. A cerimônia foi realizada na tarde desta quinta-feira, 30/7, no...
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Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis 

O Provimento 304/CGJ/2015 altera as exigências para regularidade de escritura pública que implique transferência de domínio ou de direitos relativamente a imóvel, e constituição de ônus reais, regulamentado pelo Provimento nº 260/CGJ/2013.   A apresentação das certidões de ônus reais, de ações reais ou de...