A fase de provas orais do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, destinado a 222 unidades extrajudiciais, foi encerrada na tarde desta terça-feira (7), com o exame dos cinco &ua...

Foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (6), a ata da 12ª Reunião da Comissão do IV Concurso para Outorga de Delegação dos serviços Notariais e de Registros. Em pauta esteve a decisão quanto ao deferimento e indeferimento da in...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Segundo a decisão, uma vez estabelecido o vínculo afetivo, a adoção de pessoa maior n&ati...

Se em uma ação de divórcio, o ex-marido se encontra em lugar incerto e não sabido, é cabível a citação por edital, como se sabe. Mas isso, para o Tribunal Superior de Nova York, é um procedimento antiquado para quem vive na era digital. ...

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que realize, no prazo de 30 dias, um estudo sobre a viabilidade econômica de todas as serventias vagas no estado que se encontram acumuladas. O TJRN dever&aacut...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 7169/14, do Senado Federal, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução ...