Por Letícia Franco Maculan Assumpção*   O termo inicial, o termo final e a contagem dos prazos nos processos administrativos é matéria desconhecida de grande parte dos operadores do Direito. Com isso, o cidadão por vezes deixa de garantir benefíc...

AVISO Nº 19/CGJ/2015 Avisa sobre a indisponibilidade temporária dos serviços informatizados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso...

AVISO Nº 18/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa III do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Ger...

Segundo os números dos cartórios de registro civil de Minas, São Paulo e Paraná, por exemplo, desde 2008, essa é a primeira opção dos pais....

Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro, a ministra do STF Cármen Lúcia manteve decisão que autorizou um casal gay a adotar uma criança, independentemente da ida...

Nos últimos anos, acompanhamos atentamente uma mudança, ainda que sutil, no comportamento da sociedade no que diz respeito à resolução de conflitos individuais.   Com a criação dos Juizados Especiais e promulgação do Código d...

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Kare Isabelle Lopes de Aquino, esposa do registrador de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Várzea da Palma, Marcelo Sapucaia Soares, ocorrido neste domingo (21.03).    Neste momento...

Luz ultravioleta é indispensável nos serviços notariais e de registro, pois ajuda a evitar o sucesso de fraudadores. ...

Três grandes eventos em um só local. É com este cardápio variado de atrações que o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) convida todos os notários brasileiros e a comunidade jurídica nacional para o redescobrimento da at...

O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, concedeu, nesta quinta-feira (19.03), uma entrevista ao programa Justiça em Questão, da TV Justiça, sobre o tema "Multiparentalidade e o Registro Civil". Felipe falou sobre a importância do registro de nascimento e a...